Questões sobre Contratos

#Questão 619903 - Direito Administrativo, Contratos, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

Acerca das características do Contrato Administrativo (Lei no 8.666/1993), assinale a alternativa correta.

A) Somente excepcionalmente os contratos administrativos têm natureza de contrato de adesão.

B) Não pode ser rescindido unilateralmente.

C) É obrigatória, na contratação de obras, a prestação de garantias, mesmo quando não previstas no edital.

D) É vedada a presença das cláusulas exorbitantes.

E) Cabe ao contratado a escolha da modalidade de garantia, restrita àquelas previstas na lei.

#Questão 619910 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Em razão do caos da limpeza pública em determinado Município do Acre, que afetou, inclusive, a situação ambiental da Cidade, a Prefeitura dispensou o procedimento licitatório, justificando tratar-se de situação emergencial. Assim, efetivou a contratação direta e imediata de empresa para a prestação dos serviços de limpeza. Nesse caso, os serviços deverão ser concluídos em prazo máximo, contado, em dias consecutivos e ininterruptos, da ocorrência da emergência, sendo vedada a prorrogação do respectivo contrato. Nos termos da Lei no 8.666/1993, o prazo a que se refere o enunciado é de

A) 210 dias.

B) 120 dias.

C) 90 dias.

D) 60 dias.

E) 180 dias.

#Questão 619938 - Direito Administrativo, Contratos, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Administrador

Quanto às contratações públicas, é considerada característica geral dos contratos administrativos típicos:

A) Possibilidade de alteração unilateral da avença.

B) Impossibilidade de rescisão unilateral do ajuste.

C) Precedência dos interesses privados sobre o público.

D) Proibição de revisão do equilíbrio econômico financeiro.

#Questão 619939 - Direito Administrativo, Contratos, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Administrador

Os contratos administrativos são firmados entre a Administração Pública e o contratante particular, seja pessoa física ou jurídica, e regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Acerca desse instrumento, assinale a alternativa que apresenta item de formalização dos contratos administrativos.

A) Em nenhuma hipótese, é permitido contrato verbal com a Administração Pública.

B) A nota de empenho pode substituir o instrumento de contrato no caso de uma licitação na modalidade convite. Já na licitação por concorrência, é obrigatório o instrumento do contrato.

C) A Administração Pública não possui a faculdade de modificar unilateralmente os contratos administrativos. Qualquer alteração só poderá ser realizada em comum acordo com a contratada, sob pena de anulação do contrato.

D) Caso o contrato administrativo seja firmado entre a Administração Pública e uma pessoa física, a morte do contratado não ensejará a rescisão do contrato, pois as obrigações poderão ser assumidas por seus herdeiros legais, se houver.

E) Contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosos para a Administração, desde que a prorrogação dure, no máximo, 36 meses.

#Questão 636786 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

O valor inicial do contrato para a reforma das instalações elétricas de determinado prédio público foi orçado em R$ 180.000,00. A data-base do orçamento foi definida para 11/2015 e a previsão de duração da obra era de 15 meses. A ordem de serviço foi emitida em 15/1/2016.

Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.

Conforme a Lei de Licitações e Contratos, o valor do contrato aditivado limita-se a R$ 225.000,00 na situação apresentada.

C) Certo

E) Errado

Questões sobre Contratos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo