61 Q984317
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração
Ano: 2022
Banca: FGV
José, auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa, exerce a função de gerente de pagamento no Departamento de Recursos Humanos. No exercício de suas funções, José praticou ato administrativo dentro de sua esfera de competência, mas afastando-se do interesse público, eis que a real motivação do ato foi retaliar João, igualmente servidor público do Ministério Público, e seu antigo desafeto.
No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, José agiu:
62 Q984100
Direito Administrativo Abuso de Poder Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Poderes da Administração + 3
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Em relação aos poderes administrativos, ao uso e abuso do poder e aos serviços públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A tutela administrativa existente entre a União e suas autarquias funda-se no poder hierárquico.
( ) O excesso de poder ocorre nos casos em que o administrador ultrapassa os limites de sua competência.
( ) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
( ) Os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, s...
63 Q983845
Direito Administrativo Atos Administrativos Abuso de Poder Poderes da Administração + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos poderes administrativos, especialmente quanto ao uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.  
64 Q983844
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração
Ano: 2022
Banca: Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.  
65 Q983109
Direito Administrativo Atos Administrativos Abuso de Poder Poderes da Administração + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.
66 Q983004
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

        Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.

67 Q982905
Direito Administrativo Atos Administrativos Abuso de Poder Poderes da Administração + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.


Será caracterizado o excesso de poder quando o agente público, atuando dentro dos limites de sua competência, praticar um ato objetivando um fim diverso do interesse público. 

68 Q982904
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.


As omissões dos agentes públicos, quando no exercício de suas competências legalmente atribuídas, não poderão ser enquadradas como abuso de poder. 

69 Q982402
Direito Administrativo Atos Administrativos Abuso de Poder Poderes da Administração + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Em relação aos poderes, aos deveres e às prerrogativas dos agentes públicos, assinale a alternativa correta. 
70 Q982246
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração Intervenção do estado na propriedade + 2
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
O Código de Posturas do Município Ômega determina a instalação, por todos os condomínios comerciais, de sinal sonoro alertando transeuntes sobre a saída de veículos das garagens dos edifícios. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.