Em relação aos poderes, aos deveres e às prerrogativas d

#Questão 982402 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Técnico

Em relação aos poderes, aos deveres e às prerrogativas dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A) O excesso de poder caracteriza-se quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, mas com a finalidade diversa do interesse público.

B) O desvio de finalidade constitui vício de competência.

C) Para configuração do abuso de poder, a conduta comissiva constitui elemento indispensável.

D) O abuso de poder poderá ser caracterizado pelo excesso de poder ou desvio de finalidade.

E) O agente público tem a faculdade de exercer as prerrogativas inerentes às suas funções.

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