Direito Administrativo
Abuso de Poder
Poderes da Administração
Ano:
2022
Banca:
FGV
Marcelo, agente público do Senado Federal, verificou que Fernando, servidor público do Senado ocupante exclusivamente de cargo em comissão, cometeu ato tipificado como falta funcional punível com pena de advertência. Diante de tal fato, no exercício de sua competência legal, Marcelo exonerou Fernando do cargo em comissão e fundamentou o ato administrativo alegando a prática de falta funcional do servidor. O ato administrativo de exoneração praticado por Marcelo é
Direito Administrativo
Abuso de Poder
Regime jurídico administrativo
Poderes da Administração
+
2
Ano:
2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Analise o caso hipotético a seguir.
A Polícia Militar, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, com suporte em portaria federal, no escopo de combater o roubo a bancos, decidiram procederincursões no interior de município de difícil acesso, através de vias rodoviárias federais. Em uma dessas operações, houve intensa troca de tiros, buscas e prisões dos suspeitos. A operação justificou-se em razão do órgão federal possuir informações sigilosas e equipamentos para auxiliar na captura dos meliantes e prevenção de crimes.
Com relação a esse caso, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Abuso de Poder
Poderes da Administração
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O abuso de poder é tratado pela doutrina majoritária como gênero cujas espécies são: o excesso de poder, que ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência legalmente definida, mas visando a um fim diverso da consecução do interesse público; e o desvio de poder, que se dá quando o agente público exorbita da competência que lhe foi legalmente atribuída.
Direito Administrativo
Abuso de Poder
Poderes da Administração
Poder de polícia
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Policiais militares ao fazerem um patrulhamento ostensivo em um bairro residencial famigerado por ocorrências envolvendo tráfico de drogas, avistaram um cidadão que demonstrou nervosismo quando da chegada da equipe policial. Perante a situação, os policiais decidiram revistar o referido cidadão alegando fundada suspeita. Sobre a situação hipotética, está correto o que se afirma em :
Direito Administrativo
Abuso de Poder
Poderes da Administração
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A aplicação de penalidade de suspensão a servidor por agente público cuja competência se limite à aplicação da penalidade de advertência configura ato viciado pelo(a)
Direito Administrativo
Abuso de Poder
Poderes da Administração
Poder vinculado e discricionário
+
2
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Analise as afirmativas a seguir.
I. O poder hierárquico permite a Administração Pública punir de forma interna os seus servidores em razão de infrações funcionais, bem como punir os particulares ligados mediante algum vínculo jurídico específico. II. É atributo do poder de polícia a autoexecutoriedade, sendo possível à Administração executar suas próprias decisões sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. III. Há excesso de poder na conduta do administrador que, dentro da sua competência, age para alcançar um fim diverso do previsto, de forma explícita ou implícita, na lei. IV. São elementos nucleares do poder discricionário a conveniência e a oportunidade. A conveniência indica em que condições vai se conduzir o agente; a oportunidade diz respeito ao ...