Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item.
Os atos dos agentes públicos configurados como abuso de poder somente poderão ser impugnados administrativamente.
Considere as seguintes situações:
I - A autoridade do poder executivo municipal negou, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público municipal, em razão de anterior demissão no âmbito do poder público estadual.
II - Após uma breve discussão por questões partidárias e ideológicas, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia, foi removido por seu superior hierárquico, como forma de puni-lo, para outra localidade.
Em relação às condutas das autoridades superiores...
No que concerne aos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
O desvio de finalidade somente se configura quando a finalidade diverge daquela prevista expressamente em lei, não tendo lugar quando se cuidar de finalidade implícita.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
O desvio de finalidade é uma das espécies do gênero abuso de poder que, lado a lado com o excesso de poder, não admite convalidação.
