Considere as seguintes situações: I - A autoridade do pod

#Questão 981204 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Analista de Planejamento e Orçamento

Considere as seguintes situações:

I - A autoridade do poder executivo municipal negou, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público municipal, em razão de anterior demissão no âmbito do poder público estadual.

II - Após uma breve discussão por questões partidárias e ideológicas, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia, foi removido por seu superior hierárquico, como forma de puni-lo, para outra localidade.

Em relação às condutas das autoridades superiores apresentadas em ambas as situações descritas, assinale a alternativa CORRETA.

A) As situações caracterizam abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

B) As situações caracterizam abuso de poder: na modalidade excesso de poder, na situação I; e desvio de poder, na situação II.

C) As situações caracterizam abuso de poder: na modalidade desvio de poder, na situação I; e excesso de poder, situação II.

D) As situações caracterizam abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

E) As situações não caracterizam abuso de poder porque a autoridade hierárquica tem competência para tomar tais decisões em ambos os casos.

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