Questão Q983004
2022 CESPE / CEBRASPE MPC-SC
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Contas Públicas MPC-SC

        Maria, servidora pública de determinada autarq

        Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.

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