Questões de Direito Administrativo do ano 2025

Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Os atos normativos são espécies de atos administrativos complexos, pois destinam‑se a regulamentar leis, decretos e regulamentos, criando direitos e obrigações gerais e abstratas.

Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir.

O mérito dos atos administrativos discricionários é insuscetível de controle pelo Poder Judiciário, que somente pode analisar sua legalidade.

Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.

A desconcentração da atividade administrativa consiste na delegação de serviços públicos, por meio de lei, às entidades integrantes da administração pública indireta, por exemplo, as fundações públicas de direito público ou privado.

Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.

As organizações sociais – pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos – podem integrar a administração pública indireta ao celebrarem contrato de gestão com o Poder Executivo.

Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.

As sociedades de economia mista devem ser constituídas na forma de sociedade anônima (S/A).