Questões de Direito Administrativo do ano 2020

#Questão 844640 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

#Questão 844641 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

#Questão 844877 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Provas: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Auditor Fiscal da Receita Estadual

#Questão 844878 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Provas: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Auditor Fiscal da Receita Estadual

#Questão 844937 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Prefeito de município da Federação, juntamente com um servidor público federal e um advogado privado, cometeu ato de improbidade administrativa envolvendo recursos públicos federais conforme previsão da Lei n.º 8.429/1992, o que causou prejuízo ao erário.

Nessa situação hipotética, o prazo prescricional para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa

A) iniciará, no caso do prefeito e do servidor público federal, a partir da data da prática do ato.

B) será imprescritível para todos os envolvidos, tenha sido sua conduta dolosa ou culposa, assim como para as ações de ressarcimento ao erário decorrentes da improbidade.

C) iniciará, no caso do prefeito, após o término do primeiro mandato, ainda que ele seja reeleito para o mesmo cargo.

D) iniciará, no caso do prefeito, após o término do segundo mandato, se ele tiver sido reeleito para o mesmo cargo.

E) será, para o advogado e para o servidor público federal, o previsto no estatuto do servidor.

Questões de Direito Administrativo do ano 2020

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