Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 650309 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:

A) Pode ser dispensada a critério da autoridade competente, em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

B) É válida a motivação de caráter genérico, que se resuma a apontar que a decisão é tomada ?por razões de interesse público?.

C) Em regra, as motivações podem ser implícitas, cumprindo ao interessado revelá-las se necessário.

D) Atos administrativos discricionários prescindem de motivação para serem válidos, visto que são produzidos a critério da Administração pública, por razões de conveniência ou oportunidade.

E) Em regra, a motivação é requisito de validade do ato administrativo, devendo envolver, para ser suficiente, o apontamento das razões de fato e de Direito que o informam.

#Questão 650310 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

#Questão 650311 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 650312 - Direito Administrativo, Serviço Público, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 650313 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, ainda que em prejuízo dos direitos adquiridos.

B) A Administração deve anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, e pode revogá-los quando eivados de vícios de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.

C) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

D) A Administração pode revogar seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, mas tem de requerer ao Poder Judiciário a anulação deles em casos de vícios de legalidade.

Questões de Direito Administrativo do ano 2016

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