Questões de Direito Administrativo do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2015

#Questão 503309 - Direito Administrativo, Contratos, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Dentre as peculiaridades do contrato administrativo consta sanção que extrapola os limites contratuais e que, consoante à Lei Federal nº 8.666/1993, consiste na

#Questão 503311 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição e torna o procedimento licitatório inexigível. Nesse caso deve a empresa, se quiser realizar o fornecimento à Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de

#Questão 503313 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Em determinadas épocas de crise há necessidade de flexibilizar as licitações, sendo um caso de dispensa previsto na Lei Federal nº 8.666/1993 a

#Questão 503315 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Ao normatizar a licitação como procedimento, o Estado procura obter os melhores preços e os contratantes mais habilitados para prestar serviços e alienar bens. Os atos licitatórios devem, dentre outros princípios, observar o da

#Questão 503319 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Técnico Judiciário

Com relação a licitações, julgue os itens que se seguem. A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado.

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