Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva...

Questão Q503311

2015 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG)

Direito Administrativo Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG) - Técnico Judiciário Área Administrativa - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG)

Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição e torna o procedimento licitatório inexigível. Nesse caso deve a empresa, se quiser realizar o fornecimento à Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de

A atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação. B declaração de marca fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação. C certidão de quitação fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação. D comprovante de filiação fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

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