Questões de Direito Administrativo do ano 2014

#Questão 227547 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, AOCP, 2014, FCP, Administrador

#Questão 227549 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, AOCP, 2014, FCP, Administrador

Sobre a Administração Pública direta, assinale a alternativa correta.

A) É também conhecida como Administração objetiva, existente somente nas esferas do Governo Federal.

B) Os órgãos dentro de uma Administração Pública direta são personalizados, ou seja, possuem uma personalidade jurídica própria.

C) Dentro de uma Administração Pública, os órgãos são simples repartições internas de retribuições e necessita de um representante legal, no caso um agente público, para que se constitua a vontade de cada um desses órgãos.

D) Nela, o Estado é somente o titular do serviço público, contratando e direcionando para demais órgãos a execução desses serviços.

E) Uma de suas características é a insubordinação, denominada autarquia, que torna os órgãos independentes.

#Questão 227551 - Direito Administrativo, Geral, AOCP, 2014, FCP, Administrador

#Questão 227552 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, AOCP, 2014, FCP, Administrador

Baseando-se nos conceitos de Administração Pública, com relação às Sociedades de Economia Mista, assinale a alternativa correta.

A) São empresas com personalidade jurídica de Direito Público e Privado, integrantes da Administração Pública direta que exercem funções típicas e semelhantes ao Governo do Estado.

B) São empresas denominadas de Economia Mista, pois as normas que incidem sobre elas podem ser ligadas tanto ao Direito Público quanto ao Direito Econômico.

C) O que caracteriza uma entidade ou empresa ser de economia mista é o fato de se ter um patrimônio estatal, ou seja, pertencente a órgãos estaduais, ou até mesmo um patrimônio diretamente ligado ao governo.

D) O capital social das Sociedades de Economia Mista é constituído por recursos públicos e privados, sendo a maior parte das ações dessas empresas de propriedade do Estado.

E) Todas as empresas de economia mista, sem exceção, tem o “Ltda” ao final de sua razão social para assim haver uma melhor identificação de seu capital.

#Questão 227554 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, AOCP, 2014, FCP, Administrador

Com relação aos Convênios, assinale a alternativa correta.

A) São dotados de personalidade jurídica, pois são independentes mesmo que tenham em vista a execução de objetivos comuns.

B) Diversos autores admitem que um convênio deva ter ou valer-se de um órgão de execução independente, que deve ter personalidade de direito público.

C) Os convênios internos são acordos entre pessoas jurídicas de direito público constitucional, para a execução de objetivos comuns.

D) Há um decreto estadual específico para o Estado de SP, que exige que haja uma forma de centralização da Administração Estadual, que delega a execução de programas que tenham executores iguais ou semelhantes.

E) Um convênio obedece a diversas e diferenciadas formalidades e requisitos que apesar de não estarem expressos em lei, são acordadas assim que o convênio é fechado, deixando claro também não haver peculiaridades próprias.

Questões de Direito Administrativo do ano 2014

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