Questões de Direito Administrativo do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2012

#Questão 242132 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

#Questão 242134 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

A empresa “X”, contratada pela União Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda para prestar serviços de limpeza, conservação e asseio, solicita ao contratante a recomposição do equilíbrio econômico-fi nanceiro do contrato em virtude do aumento salarial determinado por dissídio coletivo da categoria profi ssional e com base na teoria da imprevisão.

Acerca da situação fática acima narrada e de acordo com a jurisprudência majoritária no STJ, assinale a opção correta.

#Questão 242136 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Determinada municipalidade firmou contrato de prestação de serviços com a empresa “W”. A contratação ainda vigia quando foi declarada nula, após o Tribunal de Contas competente para fiscalizar o Município ter apontado vício insanável ante a ausência de prévia licitação.

Acerca da situação fática acima narrada, assinale a opção correta.

#Questão 242138 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

São cláusulas obrigatórias no Protoloco de Intenções, exceto:

#Questão 242145 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Além dos requisitos dispostos na legislação vigente, nas aquisições de bens de informática e automação, o instrumento convocatório deverá conter, obrigatoriamente as exigências, na fase de habilitação, de certifi cações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos:

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