São cláusulas obrigatórias no Protoloco de Intenções, ex...

Questão Q242138

2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) ControladoriaGeral da União (CGU)

Direito Administrativo Licitações Públicas

Prova: Concurso ControladoriaGeral da União (CGU) - Analista de Finanças Área Administrativa - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • ControladoriaGeral da União (CGU)

São cláusulas obrigatórias no Protoloco de Intenções, exceto:

Indicação do concedente responsável pelo protocolo.

Montante dos recursos que cada órgão ou entidade irá repassar.

A duração do ajuste.

Descrição detalhada do objeto, indicando os programas por ele abrangidos.

Datas e critérios objetivos de seleção e julgamento das propostas.

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