Além dos requisitos dispostos na legislação vigente, nas...

#Questão 242145 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Além dos requisitos dispostos na legislação vigente, nas aquisições de bens de informática e automação, o instrumento convocatório deverá conter, obrigatoriamente as exigências, na fase de habilitação, de certifi cações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos:

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