Questões de Direito Administrativo do ano 2011

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A anulação do ato administrativo

Dentre outros, são exemplos de ato administrativo negocial:

A Administração Pública exonerou ad nutum Carlos, sob a alegação de falta de verba. Se, a seguir, nomear outro funcionário para a mesma vaga, o ato de exoneração será

No que se refere à anulação, revogação e convalidação do ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que

Analise as seguintes assertivas sobre os requisitos dos atos administrativos:

I. O objeto do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz.

II. Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido, se os motivos forem verdadeiros.

III. O requisito finalidade antecede à prática do ato.

Está correto o que se afirma em

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