Questões de Direito Administrativo do ano 2011

#Questão 233545 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

A anulação do ato administrativo

A)

não pode ser decretada pela Administração Pública.

B)

pressupõe um ato legal.

C)

produz efeitos ex nunc.

D)

ocorre por razões de conveniência e oportunidade.

E)

pode, em casos excepcionais, não ser decretada, em prol do princípio da segurança jurídica.

#Questão 233547 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

#Questão 233850 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2011, TRT 1ª, Analista Judiciário

A Administração Pública exonerou ad nutum Carlos, sob a alegação de falta de verba. Se, a seguir, nomear outro funcionário para a mesma vaga, o ato de exoneração será

A)

legal, pois praticado sem vício, e regular porque o cargo estava vago.

B)

legal, por se tratar de ato discricionário, pautado por razões de conveniência e oportunidade da Administração.

C)

ilegal por vício quanto ao motivo.

D)

legal, pois detém mero vício de objeto, o qual nem sempre acarreta sua invalidação.

E)

ilegal por vício de finalidade.

#Questão 233875 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

No que se refere à anulação, revogação e convalidação do ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que

A)

o ato administrativo produzido com vício relativo à finalidade é passível de convalidação pela Administração.

B)

a revogação do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato inválido, por razões de conveniência e oportunidade.

C)

a anulação do ato administrativo é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.

D)

a convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos ex nunc.

E)

a revogação do ato administrativo poderá atingir os atos discricionários, bem como aqueles que já exauriram seus efeitos.

#Questão 233905 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

Analise as seguintes assertivas sobre os requisitos dos atos administrativos:

I. O objeto do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz.

II. Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido, se os motivos forem verdadeiros.

III. O requisito finalidade antecede à prática do ato.

Está correto o que se afirma em

A)

III, somente.

B)

I e II, somente.

C)

I e III, somente.

D)

II e III, somente.

E)

I, II e III.

Questões de Direito Administrativo do ano 2011

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