Questões de Direito Administrativo do ano 2010

o Estado responde pelos danos causados ao veículo, mas não pelas lesões corporais suportadas pela vítima.

a vítima pode acionar judicialmente o Estado para reparação dos danos porque ele responde, objetivamente, pelos atos dos seus agentes.

a vítima não pode acionar o Estado porque está evidente a culpa do agente, que é quem deve ser acionado.

se o Estado for acionado e pagar os danos, ele não pode processar o agente que deu causa ao acidente porque este estava no cumprimento do seu dever.

não cabe ação para reparação dos danos porque a estrada estava sendo recapeada e o motorista deveria tomar cuidado, mesmo sem existência de sinalização adequada.

quando provido o cargo do servidor estável objeto desta, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou ainda, posto em disponibilidade.

é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

é o retorno à atividade de servidor, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.