Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2009

#Questão 229032 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ACAFE, 2009, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

Considerando bens públicos, todas as al-ternativas estão corretas, exceto a:

A) Os bens públicos de uso especial são aqueles que constituem o aparelhamento mate-rial da Administração Pública para execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral, podendo ser móveis ou imóveis.

B) Em relação ao regime jurídico, os precei-tos básicos que norteiam os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são: inalie-nabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilida-de e não-onerosidade.

C) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Pú-blico, como objeto de direito real ou pessoal de cada entidade.

D) A acessão por aluvião é um exemplo de aquisição originária de bem público.

E) Afetação é o fato administrativo através do qual se atribui ao bem público uma destinação pública específica de interesse direto ou indireto da Administração.

#Questão 229261 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

#Questão 229270 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

#Questão 229286 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

#Questão 229288 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

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