Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas. ( ) A contradição entre fatos invocados a título de motivo e o conteúdo do ato é um indício denunciador de desvio de poder.

( ) O uso normal do poder é a atuação segundo as normas legais, a moral, a finalidade do ato e as exigências do interesse público.

( ) Poder vinculado é o que o Direito concede à Administração, de modo implícito ou explícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

( ) O poder disciplinar é correlato com o hierárquico, mas com ele não se confunde. No uso do poder disciplinar a Administração ordena, controla, coordena e corrige as atividades administrativas no âmbito interno da Administração Pública, enquanto no uso do poder hierárquico ela controla a conduta interna dos servidores, punindo internamente as infrações funcionais.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta.

______________ é o efeito mediato do ato, é o objetivo decorrente do interesse coletivo e indicado pela lei, buscado pela Administração. ______________ é pressuposto de fato e direito que leva a Administração a praticar o ato. Já a __________ é um aspecto formal que constitui garantia jurídica para o administrado e para a Administração, possibilitando o controle do ato.

Analise as alternativas a seguir referentes aos contratos administrativos. Todas estão corretas, exceto a:

Leia atentamente as situações abaixo para classificá-las como ensejadoras de uma das duas opções oferecidas. Após, identifique a opção que traga a seqüência correta.

(1) Reposição ao Erário

(2) Indenização ao Erário

( ) Motorista oficial, servidor público efetivo, infringe as leis de trânsito fazendo com que a União seja multada.

( ) Servidor público efetivo recebe importância superior a que lhe era devida em razão de erro material por parte da Administração.

( ) Servidor público efetivo desatentamente liga equipamento elétrico na tomada com cuja voltagem ele era incompatível, causando a destruição do aparelho.

( ) Servidor público efetivo recebe valores em decorrência do cumprimento de uma decisão judicial, que é posteriormente modificada, tornando-os indevidos.

As análises da economia do setor público, incluindo-se aí as dos tópicos associados às finanças públicas no Brasil, são importantes para se entender o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

A adoção dos sistemas de imposto de renda progressivo, além de refletir a função distributiva do governo, contribui para estabilizar a economia.