Questões de Direito Administrativo do ano 2007

#Questão 233111 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

São elementos do ato administrativo:

A)

a discricionariedade, a vinculação e a arbitrariedade.

B)

o sujeito passivo, o sujeito ativo e o ato danoso.

C)

o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

D)

o sujeito ativo, a lesão ao patrimônio público, a ilegalidade ou imoralidade praticada pelo Poder Público.

#Questão 233209 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

#Questão 233229 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, UPE / UPENET / IAUPE, 2007, Prefeitura de Recife - PE, Agente de Segurança Municipal

Avalie as formulações seguintes:

Assinale a alternativa correta.

A)

A) I, II, III e IV são verdadeiras.

B)

Somente I, II e III são verdadeiras.

C)

Somente I e II são verdadeiras.

D)

Somente II e IV são verdadeiras.

E)

Somente II e III são verdadeiras

#Questão 233254 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2007, MPU, Analista

Tendo em vista a matéria administrativa, é correto afirmar:

A)

Ato de império é todo aquele que ordena a conduta interna da Administração e de seus servidores, ou cria direitos e obrigações entre ela e os administrados, tais como as autorizações, permissões e os contratos em geral.

B)

É legal a realização de atos de império ou gestão por agente simplesmente designado para "responder pelo expediente", na vaga ou ausência temporária do titular.

C)

Pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, a Administração Pública não pode dispor do interesse geral nem renunciar a poderes que a lei lhe deu para tal tutela, uma vez que o titular de tal interesse é o Estado.

D)

Na Administração Pública há liberdade de vontade pessoal do agente político encarregado da gestão, enquanto na administração particular só é lícito ao particular fazer o que a lei autoriza.

E)

A publicidade do ato administrativo não é requisito de sua eficácia ou moralidade, mas se constitui elemento formativo do próprio ato, que só produz efeitos jurídicos através da divulgação no órgão oficial ou pela imprensa particular.

#Questão 233257 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2007, MPU, Analista

No que tange aos atos administrativos, analise:

I. A licença e a autorização são espécies de atos administrativos discricionários.

II. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

III. Os atos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, cuja vontade se funde para formar um ato único.

IV. Dentre os requisitos do ato administrativo, a competência é inderrogável e decorre sempre da lei.

É correto o que consta APENAS em

A)

III e IV.

B)

II, III e IV.

C)

I e III.

D)

I, II e IV.

E)

I e II.

Questões de Direito Administrativo do ano 2007

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