Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Um TRE realizou licitação para a compra de materiais a serem utilizados na reforma das salas de julgamento, na qual houve uma etapa específica para que todos os interessados se habilitassem, e o julgamento das propostas somente foi realizado após finalizada a etapa relativa à habilitação. Nessa situação, a modalidade licitatória utilizada foi o(a)

Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo público comissionado não são sujeitos a estágio probatório.

Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Os servidores públicos estáveis somente podem ser demitidos mediante decisão judicial transitada em julgado.

Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O concurso público de provas e títulos é uma modalidade de licitação, tal como a concorrência pública e a tomada de preços.

O processo administrativo, em sentido amplo, designa o conjunto de atos coordenados para a solução de controvérsia no âmbito administrativo. Existem alguns princípios próprios do processo administrativo, dentre os quais o que assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração Pública, independentemente de provocação do administrado e, ainda, a possibilidade de impulsionar o processo adotando todas as medidas necessárias a sua adequada instrução. Trata-se do seguinte princípio: