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Questões de Direito Administrativo do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 245646 - Direito Administrativo, Serviço Público, NCE, 2005, ANTT, Analista Administrativo

Sobre as concessões e permissões de serviço público, analise as afirmativas a seguir:

I - A concessão pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica escolhida mediante licitação.

II - A modalidade licitatória usada para escolha do concessionário será sempre a concorrência.

III - Não há necessidade de licitação para escolha do permissionário de serviço público.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A) I;

B) II;

C) III;

D) I e II;

E) II e III.

#Questão 245647 - Direito Administrativo, Serviço Público, NCE, 2005, ANTT, Analista Administrativo

De acordo com as classificações e princípios usados para os serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

A) o serviço de segurança pública é serviço geral, pois não permite a identificação dos seus usuários;

B) os serviços classificados como gerais devem ser mantidos com os recursos arrecadados pela taxa;

C) de acordo com o princípio da generalidade, o serviço público deve ser colocado à disposição de todos os usuários em potencial;

D) o serviço de transporte coletivo, de acordo com a Constituição, é considerado essencial;

E) existem serviços públicos que, por sua natureza, não podem ser delegados a particulares.

#Questão 245651 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2005, IBAMA, Analista Ambiental

Foi celebrado um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolvimento de um programa de capacitação técnica em Desenvolvimento Sustentável voltado para os técnicos do IBAMA.

O plano de trabalho do convênio prevê a produção de material didático, em meio digital, e o desenvolvimento de ambiente virtual de ensino-aprendizagem, para o qual a UnB prevê a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica).

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/2004, esse convênio irá vigorar até 30/9/2005.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

A entidade prestadora de serviço que vier a desenvolver o ambiente virtual de ensino-aprendizagem poderá receber da UnB, a título de antecipação de pagamento, um sinal correspondente a 50% do valor global do serviço contratado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 245655 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Analista Contábil

Com base na Instrução Normativa STN n.º 1, de 15/1/1997, julgue os próximos itens.

Nos convênios que a União vier a celebrar com órgão ou entidade dependente de algum estado federado, envolvendo a transferência de recursos do orçamento federal, o estado deverá participar como interveniente e seu representante também assinará o termo de convênio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 245683 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE MA, Analista Judiciário

Em um governo cuja estrutura gerencial baseia-se na gestão da qualidade total, a autoridade é centralizada, enfatizando o trabalho conjunto das equipes de gerentes, especialistas e funcionários.

Quando o órgão público de controle do governo é capaz de, por intermédio dos relatórios e dos controles de saída de recursos, apurar os mínimos erros e desperdícios na construção de uma ponte, por exemplo, é correto afirmar que tal governo possui gerenciamento de qualidade total.

Considere que uma regional administrativa esteja realizando reuniões, discussões e seminários sobre a gestão de qualidade total mesmo depois de todos a terem adotado. Tal postura em nada impacta na busca da melhoria contínua como instrumento para a excelência no serviço público.

Quanto à percepção do desempenho individual, uma gerência pública tradicional enfatiza o indivíduo, medindo o seu desempenho por meio de avaliações periódicas, recompensando ou castigando os resultados individuais.

Em uma relação moderna, sobretudo na área governamental, o preço torna-se o fator primordial na seleção dos fornecedores, em detrimento da qualidade dos seus produtos e da sua reputação.

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