Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 245961 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na ordem constitucional brasileira, os seguintes serviços públicos podem ser concedidos para a execução por particulares, exceto:

A) serviços de energia elétrica

B) navegação aérea

C)

serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens

D) serviço postal

E) serviços de transporte rodoviário interestadual

#Questão 246103 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Caracteriza a permissão de serviço público, exceto:

A) exigência de licitação prévia

B) natureza bilateral e precária do ato de permissão

C) objeto consistente de execução de serviço público

D)

sujeição do permissionário à fiscalização da Administração

E) serviço executado em nome do permissionário

#Questão 246117 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à concessão de serviços públicos, assinale a opção incorreta.

A)

A modicidade das tarifas integra o conceito de serviço público adequado.

B)

A subconcessão é admitida desde que prevista no contrato de concessão e será precedida por licitação, na modalidade concorrência ou tomada de preços.

C)

A extinção da concessão decorrente de inexecução total ou parcial do contrato, pelo concessionário, denomina-se caducidade.

D)

Incumbe ao poder concedente regulamentar o serviço concedido, bem como intervir na prestação dos serviços, nos casos e condições previstos em lei.

E)

Na concessão, é válido, no julgamento da respectiva licitação, o critério de oferta de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.

#Questão 246152 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Entre as prerrogativas atribuídas ao particular por força do contrato de concessão não se encontra a de:

A) promover desapropriação.

B) zelar pelos bens vinculados à prestação do serviço.

C) alterar as normas de organização do serviço.

D) gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

E) captar os recursos financeiros para prestação do serviço.

#Questão 246532 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O teto nacional de remuneração e subsídio de agentes públicos NÃO é apli-cável ao pessoal das:

A)

agências reguladoras, desde que componham seu conselho Diretor.

B)

autarquias qualificadas como agências executivas.

C)

empresas públicas e sociedade de economia mista que independam de recursos das pessoas políticas para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

D)

fundações criadas pelo poder público com personalidade jurídica de direi-to privado.

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