Questões de Direito Administrativo do ano 0000

não poderá substituir aquela Diretora, haja vista que a sua designação somente poderá operar efeitos nos casos de licenças e impedimentos de ordem legal.

poderá assumir aquela Diretoria mediante autorização do seu superior, ficando automaticamente afastada das funções inerentes ao cargo de Analista Judiciário e passará a receber a diferença da remuneração entre o cargo efetivo e o de direção.

passará a exercer o cargo de direção imediatamente, com prejuízo das funções do cargo que ocupa, devendo receber a remuneração correspondente ao cargo efetivo, acrescida de 20% (vinte por cento), a título de verba de representação.

assumirá automática e cumulativamente aquela Diretoria, sem prejuízo do cargo efetivo, devendo optar pela remuneração correspondente a um desses cargos durante o período de substituição.

deverá assumir a Diretoria tão logo ocorra a liberação formal do seu superior, com prejuízo parcial das funções do seu cargo efetivo, passando a receber a remuneração do cargo de Diretora, acrescida de 10% (dez por cento) de gratificação.

a nacionalidade brasileira, a quitação com as obrigações militares e idade mínima de dezoito anos, para fins da investidura.

aptidão física e mental e nível de escolaridade compatível com as atribuições do cargo, no ato em que o servidor for iniciar o exercício.

o gozo dos direitos políticos e a regularidade com as obrigações eleitorais, a serem comprovados no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.

a apresentação da declaração de bens e valores que constituem o respectivo patrimônio, por ocasião do exercício, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados do ato de posse.

idade mínima de dezoito anos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, até (cinco) dias após a posse e antes do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

mais idoso da repartição onde trabalhava, conforme preceitua a jurisprudência majoritária.

mais antigo do órgão ou entidade, por expressa previsão legal.

previamente designado pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

que vier a ser designado, escolhido sempre entre os três mais antigos do órgão ou entidade.

que vier a ser nomeado obrigatoriamente dentre os três mais idosos.

exercício;

posse;

concurso;

nomeação.

6 (seis) anos, quanto a todos os atos;

02 ( dois) anos, quanto aos atos de demissão ou disponibilidade;

03 (três) anos, quanto aos atos de demissão ou disponibilidade, ou até mesmo de cassação de aposentadoria;

5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilida- de, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.