Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 234018 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A possibilidade de a Administração Pública controlar seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, está consubstanciada no princípio da

A)

autotutela.

B)

hierarquia.

C)

impessoalidade.

D)

legalidade.

E)

publicidade.

#Questão 234055 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os atos administrativos podem ser invalidados pelo Judiciário mediante a provocação do interessadoprejudicado que dispõe de vários dispositivos para exercer o seu direito. Sobre esses instrumentos é correto afirmar que

A)

o mandado de segurança visa proteger direito líquido e certo e tem sua abrangência determinada por exclusão.

B)

a ação popular pode ser impetrada por pessoa física ou jurídica que pretenda a anulação de ato administrativo lesivo ao patrimônio público.

C)

o mandado de segurança coletivo tem lugar quando várias pessoas pretendem proteger direito líquido e certo que lhes é comum.

D)

a ação popular visa proteger o patrimônio das entidades estatais submetidas ao regime jurídico de direito público.

#Questão 234136 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os Juízos de Paz são instituídos pelo Tribunal de Justiça, quando:

A) o recomende a prudência, em casos de necessidade de pacificar a população diante de um crime hediondo divulgado pela imprensa.

B) houver necessidade de celebrar a paz, após um período de guerra externa declarada.

C) o recomende a necessidade do serviço.

D) houver necessidade de se enviarem Juízes para o exterior, em Missões de Paz da Organização das Nações Unidas – ONU, seja como autoridades judiciárias, seja como meros observadores internacionais.

#Questão 234138 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 234142 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

TEXTO História da Farmácia no Brasil

O Governador Geral do Brasil, Tomé de Souza, trouxe o 1.º Boticário do Brasil, Diogo de Castro, formado na Universidade de Coimbra.
Durante o Brasil-Colônia, medicamentos e outros produtos com fins terapêuticos podiam ser comprados em boticas. Nas cidades e locais distantes eram vendidos por mascates. Jesuítas tinham nos acampamentos distantes uma pequena botica, e depois junto aos colégios para atender somente aos membros e alunos. A população preferia atendimento dos religiosos, por causa dos erros no aviamento e substituições.
O boticário em frente ao doente manipulava e produzia medicamentos, de acordo com a farmacopéia e a prescrição dos médicos.

(Disponível em cfr-pr.org.br) http://www.crf-pr.org.br/)

Sobre os atos administrativos é INCORRETO afirmar:

A)

Independentemente da análise da classificação em discricionário ou vinculado, todos os atos administrativos são passíveis de exame pelo Poder Judiciário, sem qualquer distinção e sob qualquer fundamento.

B)

O sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade são elementos do ato administrativo.

C)

A presunção de legitimidade e veracidade, a imperatividade, a auto-executoriedade, e a tipicidade são atributos que diferem os atos administrativos dos atos de direito privado.

D)

São espécies de atos administrativos a autorização, a permissão, o parecer, o alvará e o decreto.

E)

A revogação de um ato administrativo só poderá ser realizada pela Administração Pública e os seus efeitos somente se produzirão a partir da data da revogação, não retroagindo.

Questões de Direito Administrativo do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo