Questões de Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.

As organizações sociais – pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos – podem integrar a administração pública indireta ao celebrarem contrato de gestão com o Poder Executivo.

Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.

As sociedades de economia mista devem ser constituídas na forma de sociedade anônima (S/A). 

Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.

As autarquias são entidades de direito público criadas para exercer atividades típicas do Estado, razão pela qual fazem parte da Administração Pública Direta e estão subordinadas ao Poder Executivo.

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.

Será necessária, em todo contrato, uma cláusula que estabeleça a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor, ou a vinculação ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta. 

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.

Os contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não sendo aplicável a tais contratos os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, ainda que supletivamente.