Questões de Direito Administrativo

#Questão 785504 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 754200 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 754498 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Um condenado escapou da penitenciária e, tempos depois, juntou-se a quadrilha para cometer latrocínio. A família da vítima acionou o Estado, em busca de indenização, e alegou a responsabilidade objetiva do Estado, tendo em vista que se descuidou do fugitivo.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Consoante jurisprudência do STF, há nexo de causalidade entre a fuga do apenado e o latrocínio, do que resulta a responsabilidade do Estado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 754499 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Um condenado escapou da penitenciária e, tempos depois, juntou-se a quadrilha para cometer latrocínio. A família da vítima acionou o Estado, em busca de indenização, e alegou a responsabilidade objetiva do Estado, tendo em vista que se descuidou do fugitivo.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Na situação apresentada, houve ato omissivo do poder público, caso em que a responsabilidade civil é subjetiva, o que exige a comprovação de dolo ou culpa para que o Estado possa indenizar a família da vítima.

C) Certo

E) Errado

#Questão 785605 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, ,

Entre os seguintes atos administrativos, assinale aquele que pode ser classificado como imperfeito.

A)

O ato de nomeação de Secretário de Estado ainda não publicado no respectivo Diário Oficial.

B)

O decreto do Prefeito Municipal que regula- menta o Código Tributário Municipal, mas condiciona sua vigência ao próximo exercício orçamentário.

C)

O ato de aposentadoria compulsória de servi- dor público, já homologado pelo Tribunal de Contas.

D)

O ato baixado por autoridade incompetente.

E)

O ato que apresenta vício em algum de seus elementos.

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