Questões de Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.

A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deve restringir-se aos casos expressamente previstos em lei complementar e não pode ser utilizada para atender a serviços ordinários permanentes do Estado.

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.

Candidato aprovado em concurso público e classificado em cadastro de reserva não possui direito subjetivo à nomeação, ainda que, durante o prazo de validade do concurso, a administração pública efetue contratação temporária para o mesmo cargo. 

Em relação a convênios, julgue o item que se segue. 

Convenente é o órgão ou a entidade da administração pública federal responsável pela transferência dos recursos financeiros em um convênio. 

Em relação a convênios, julgue o item que se segue. 

Mandatária é a instituição financeira que celebra e operacionaliza contratos de repasse em nome da União. 

Em relação a convênios, julgue o item que se segue. 

Por meio de convênio de repasse, um órgão da administração pública federal recebe recursos para a execução de um programa público descentralizado.