Questões sobre Tribunal de Contas da União - TCU

O controle Externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, está a cargo

Qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assumam obrigações de natureza pecuniária, sujeitam-se à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto às decisões do TCU em processo de tomada ou prestação de contas, julgue os itens que se seguem.

Ainda que haja reincidência no descumprimento de determinação que o responsável tenha tido ciência, o TCU não poderá julgar irregulares as contas.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade, entre outras, de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Acerca do papel dos responsáveis pelo controle interno, julgue os itens a seguir.

Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os responsáveis pelo controle interno do órgão onde foi constatada essa irregularidade terão de dar ciência de imediato ao TCU, sob pena de responsabilidade solidária.

O Tribunal de Contas da União, como órgão do sistema de controle externo, no exercício de sua função institucional, é