Questões sobre Geral

Julgue os próximos itens, a respeito das normas de auditoria do TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.

As determinações e recomendações do TCU são monitoradas obrigatoriamente pelos seus ministros e pelas unidades técnicas. Quando as devidas providências forem adotadas, o resultado dos monitoramentos deixará de ser considerado no planejamento dos trabalhos subsequentes.

Julgue o próximo item, relativo ao controle externo de desestatização.

O TCU exerce o controle sobre os processos de desestatização, sendo de competência do gestor do Fundo Nacional de Desestatização a preparação dos documentos dos processos de desestatização para apreciação por essa corte de contas.

A respeito da estrutura e do funcionamento da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.

Os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, mas a eles não têm subordinação hierárquica alguma. A CF dá autonomia a eles. As cortes de contas exercem sua função fiscalizatória, acompanhando a execução orçamentária e patrimonial dos entes responsáveis por valores públicos, tendo, ainda, função de orientar tais entes por meio de suas instruções, realizando, assim, seu controle externo.

A respeito da estrutura e do funcionamento da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.

No que tange ao controle externo a posteriori, se evidenciadas impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário, as contas serão consideradas irregulares, preservados os direitos do ordenador auditado de ampla defesa e contraditório.

Acerca de controles interno e externo, julgue os itens subsequentes.

De forma a reforçar a articulação entre os controles, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem dar ciência ao Tribunal de Contas da União.