Questões de Controle Externo do ano 0000

Correta a assertiva, porque a função do Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, é restrita ao exame de legalidade.

Correta a assertiva, porque só o Poder Judiciário pode apreciar a constitucionalidade de leis.

Correta a assertiva, porque essa faculdade não está prevista em lei.

Incorreta a assertiva, porque o Tribunal de Contas pode apreciar a constitucionalidade de leis, para deixar de aplicá-las nos casos concretos sob seu exame.

Incorreta a assertiva, porque qualquer tribunal pode exercer o controle concentrado de constitucionalidade de leis.

subordinado, administrativamente, ao Congresso Nacional

subordinado, administrativamente, ao Senado Federal

subordinado, administrativamente, à Câmara dos Deputados

dotado de autonomia, com competências constitucionais privativas suas

dotado de autonomia relativa, sem competência privativa

a fiscalização do Tribunal de Contas se restringe ao aspecto contábil

a fiscalização do Tribunal de Contas se restringe ao aspecto orçamentário

a fiscalização do Tribunal de Contas se restringe ao aspecto de legalidade

as decisões do Tribunal de Contas, de que resultem imputação de débito, terão eficácia de título executivo

as decisões do Tribunal de Contas, de que resultem aplicação de multa, não terão eficácia de título executivo

excetua as nomeações, para cargos do Poder Judiciário

excetua as nomeações, para cargos do Poder Legislativo

excetua as nomeações, para cargos em comissão