Questões de Controle Externo

um conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos da entidade sejam alcançados de forma confiável, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão.

um plano de organização de todos os métodos e medidas adotadas para salvaguardar ativos, verificar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis, desenvolver a eficiência nas operações e estimular o seguimento das políticas executivas prescritas.

uma técnica de revisão contábil, que, por meio do exame de documentos, livros, registros, verifica a fidedignidade das Demonstrações contábeis.

um conjunto de procedimentos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da entidade.

um conjunto de ações de controle desenvolvidas por uma estrutura organizacional, com procedimentos, atividades e recursos próprios, não integrados na estrutura controlada, visando à fiscalização, à verificação e à correção de atos.

comunicar ao Congresso Nacional a existência de irregularidades.

aprovar previamente sua realização.

acompanhar diretamente os procedimentos realizados pelo órgão ou entidade licitante.

identificar eventuais irregularidades, a serem objeto de manifestação quando do julgamento das respectivas contas.

sustar a continuação dos procedimentos, se não forem sanadas as irregularidades apontadas.

suspender a sua execução, em caso de suspeita de irregularidade.

decretar o seu cancelamento, se verificada ilegalidade.

adotar providências saneadoras de ilegalidades por ocasião da prestação de contas do respectivo órgão ou entidade.

avaliar a oportunidade e conveniência de sua continuidade.

encaminhar ao Legislativo estadual ou municipal o contrato com constatação de ilegalidade, para sustação.

um município não atender à providência determinada em face de ilegalidade constatada.

tiver de solicitar a impugnação de ato em que se verificar a existência de ilegalidade.

a câmara municipal não responder à solicitação ou ignorar recomendação com vistas ao saneamento de irregularidade.

houver suspeita de irregularidade, para efeito de avaliação da oportunidade e conveniência de determinado contrato.

tiver sustado a execução de ato impugnado por ilegalidade, comunicando sua decisão.

I.

I e II.

II e III.

II.

III.