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Questões de Controle Externo

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Listagem de Questões de Controle Externo

#Questão 978163 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, COPEVE/UFAL, 2022, TCE-AL, Administração

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal, e é integrado por nove ministérios que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I. mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade; II. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; III. mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos orçamentários e de tecnologia.
Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

A) II, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 978288 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, FGV, 2022, TCE-TO, Auditor de Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado Beta recebeu, para análise, as contas de governo do prefeito do Município Alfa. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a referida análise deve:

A) realizar amplo juízo valorativo a respeito das contas, podendo aplicar multa e imputar os débitos que sejam identificados, sem prejuízo do julgamento político a cargo da Câmara Municipal de Alfa, que só rejeitará o parecer por maioria qualificada;

B) se restringir à emissão de parecer prévio, que só deixará de prevalecer por maioria qualificada de votos da Câmara Municipal de Alfa, sendo cabível o julgamento ficto das contas, por este órgão, pelo decurso do tempo;

C) se restringir à emissão de parecer prévio, que só deixará de prevalecer por maioria qualificada de votos da Câmara Municipal de Alfa, não sendo cabível o julgamento ficto das contas, por este órgão, pelo decurso do tempo;

D) julgar as contas, realizando amplo juízo valorativo a respeito das informações apresentadas, sendo que a sua decisão somente deixará de prevalecer pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Alfa;

E) se restringir à emissão de parecer prévio, que só deixará de prevalecer pela unanimidade dos votos da Câmara Municipal de Alfa, sendo cabível o julgamento ficto das contas, por este órgão, pelo decurso do tempo.

#Questão 978289 - Controle Externo, Sistema de Controle Externo, FGV, 2022, TCE-TO, Auditor de Controle Externo

Maria, após cumprir os requisitos exigidos, teve deferida a sua aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sendo o respectivo expediente encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado Alfa para fins de registro. Os autos ingressaram no Tribunal em dezembro de 2015 e somente no último mês foi designada a sessão de julgamento na qual seria apreciada a legalidade do ato. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

A) por se tratar de ato de concessão inicial de aposentadoria, não é necessário que Maria seja ouvida, tendo o Tribunal a possibilidade de realizar ampla cognição sobre o ato;

B) em razão dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ato de aposentadoria deve ser considerado definitivamente registrado;

C) em razão do decurso do tempo, a cognição do ato de aposentadoria pelo Tribunal somente será possível caso haja impugnação de terceiros;

D) o Tribunal somente poderá alterar o título de aposentadoria se o respectivo ato contiver vício insanável, não convalidável pelo decurso do tempo;

E) embora se trate de ato de concessão inicial de aposentadoria, deve ser assegurado o contraditório e a ampla defesa a Maria.

#Questão 978299 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, FGV, 2022, TCE-TO, Assistente de Controle Externo

Joana foi designada para responder pelo controle interno no âmbito do Município Alfa. Ao chegar ao órgão, recebeu de João, seu subordinado, um rol de orientações, alegadamente elaboradas em harmonia com a ordem constitucional, aplicável por simetria no plano estadual, com o objetivo de auxiliá-la em sua atuação. No âmbito dessas orientações, estava previsto que Joana deveria: (1) avaliar a execução dos programas de governo; (2) apoiar o controle externo; e (3) aplicar sanções disciplinares.
Ao analisar a ordem constitucional, Joana concluiu, acertadamente, que:

A) somente a orientação 3 estava correta;

B) somente as orientações 1 e 2 estavam corretas;

C) somente as orientações 1 e 3 estavam corretas;

D) somente as orientações 2 e 3 estavam corretas;

E) todas as orientações estavam corretas.

#Questão 978300 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, FGV, 2022, TCE-TO, Assistente de Controle Externo

Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Alfa. Foi corretamente informado a Antônio que as contas devem ser:

A) julgadas pelo Tribunal, com recurso para a Câmara Municipal de Alfa;

B) objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que será vinculante para a Câmara Municipal de Alfa;

C) julgadas pelo Tribunal, em caráter terminativo, não cabendo recurso para a Câmara Municipal de Alfa;

D) objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Alfa;

E) objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Alfa.

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