Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Con

#Questão 978300 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, FGV, 2022, TCE-TO, Assistente de Controle Externo

Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Alfa. Foi corretamente informado a Antônio que as contas devem ser:

A) julgadas pelo Tribunal, com recurso para a Câmara Municipal de Alfa;

B) objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que será vinculante para a Câmara Municipal de Alfa;

C) julgadas pelo Tribunal, em caráter terminativo, não cabendo recurso para a Câmara Municipal de Alfa;

D) objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Alfa;

E) objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Alfa.

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