Questões sobre Normas constitucionais sobre o Controle Externo

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Listagem de Questões sobre Normas constitucionais sobre o Controle Externo

#Questão 905269 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis

Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que

#Questão 905270 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis

É correto afirmar, com base na Constituição Federal, sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária que

#Questão 905796 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

No âmbito do Município X, foi elaborado edital de licitação, devidamente avalizado pelo advogado-geral do Município X, para a contratação de obra pública no âmbito desse ente federativo, submetido à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. A licitação foi realizada e a comissão julgadora competente reconheceu que a sociedade empresária Y foi a vencedora.
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que estão submetidos à sua jurisdição:

#Questão 905803 - Controle Externo, Normas constitucionais sobre o Controle Externo, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

O presidente do Tribunal de Contas do Estado Beta almejava instituir uma sistemática de avaliação do cumprimento, ou não, no âmbito do Tribunal, das normas brasileiras de auditoria do setor público. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de se utilizar uma entidade externa independente para a realização de avaliação dessa natureza.
A assessoria respondeu, corretamente, com base na NBASP 20, que a referida utilização:

Dentre as competências do TCU elencadas no Art. 71 da Constituição Federal, destaca-se a competência de apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta. Diante disso, dadas as afirmativas,
I. A apreciação do registro pelo TCU é considerada um controle de legalidade.
II. O ato administrativo é considerado complexo por envolver a aprovação em três etapas: administração pública, TCU e Poder Legislativo.
III. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, inclusive, o provimento de cargos comissionados e de empregados públicos temporários.
verifica-se que está(ão) correta(s)

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