Em virtude de um escândalo a respeito de desvio de recursos públicos da Secretaria de Saúde de determinado município, que ganhou mídia e repercussão nacional, o Poder Legislativo do município envolvido, seguindo todos os trâmites legalmente estabelecidos, exigiu informações de autoridades do Poder Executivo. As autoridades questionaram a exigência e se negaram a prestar as informações requeridas. Diante de tais circunstâncias e a respeito do sistema de controle governamental, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo local, com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual. Assim, o dispositivo constitucional conferiu o protagonismo da atividade fiscal... Ver mais

Sobre a Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Repertório de Súmulas do TCESP, nº 6, 41, 45 e 46.

As normas internacionais de auditoria aplicáveis à administração pública visam assegurar que as auditorias realizadas no setor público sejam conduzidas de forma imparcial, objetiva e em conformidade com as legislações nacionais e internacionais. A respeito dessas normas, assinale a alternativa correta.

Uma Prefeitura Municipal teve suas contas do exercício de 2023 analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório técnico do TCE identificou que:

• Todas as despesas foram devidamente comprovadas e enquadradas nos princípios da legalidade e economicidade.
• Foram detectadas falhas formais na documentação de algumas contratações, mas sem prejuízo ao erário.
• Não houve omissão no dever de prestar contas, e todas as irregularidades pontuais foram prontamente corrigidas.

Com base no processo de julgamento de contas públicas, o Tribunal de Contas classificará as contas da Prefeitura como: 

As consultorias prestadas, de acordo com o Manual Operacional de Auditoria da Auditoria Geral do Município (AUDI) .

A empresa ABC Ltda, realizou a contagem de seus estoques (inventário físico) em 31 de dezembro de 2024. O auditor foi designado para realizar a auditoria das Demonstrações Contábeis. Em relação ao inventário, deve o auditor executar procedimentos para obter evidência de auditoria de que os estoques adequadamente registrados.

Com o objetivo de auditora de verificar se os saldos de estoque representam todos e somente itens que exigiam fisicamente, se são mantidos para venda dentro do ciclo normal de operações e se estão corretamente registrados, o auditor contábil poderá adotar diversos destes de auditoria, dentre os quais. 

No âmbito do Estado do Ceará, o titular do controle externo, a que está sujeito o Fundo Estadual de Educação do Ceará, é

Quanto ao controle externo da Administração Pública e à responsabilização por desempenho, assinale a alternativa correta.

No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.

As estatais devem adotar regras de estrutura organizacional e práticas de gestão de riscos e de controle interno e, também, de controle externo.