Uma Prefeitura Municipal teve suas contas do exercício...

#Questão 1117910 - Controle Externo, Sistema de Controle Externo, FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Auditor-Fiscal do Município

Uma Prefeitura Municipal teve suas contas do exercício de 2023 analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório técnico do TCE identificou que:

• Todas as despesas foram devidamente comprovadas e enquadradas nos princípios da legalidade e economicidade.
• Foram detectadas falhas formais na documentação de algumas contratações, mas sem prejuízo ao erário.
• Não houve omissão no dever de prestar contas, e todas as irregularidades pontuais foram prontamente corrigidas.

Com base no processo de julgamento de contas públicas, o Tribunal de Contas classificará as contas da Prefeitura como:

regulares com ressalva, porque houve omissão no dever de prestar contas.

irregulares, porque a correção das falhas não elimina a irregularidade inicial.

irregulares, em razão das falhas formais detectadas.

regulares, porque as despesas foram legais e econômicas, apesar das falhas formais.

regulares com ressalva, pois houve falhas formais sem prejuízo ao erário.

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