Questões de Contabilidade Pública da Quadrix

       Em 2/1/2022, uma prefeitura municipal assinou um contrato para a aquisição de um trator para o departamento de obras e viação. Em 1.º /2/2022, o trator foi entregue e a despesa foi liquidada, tendo ocorrido o pagamento em 1.º /3/2022. Pelo referido trator, foi paga a quantia de R$ 91.000 mais R$ 5.000 a título de frete, por conta do adquirente. Depois disso, no entanto, a Administração constatou que não havia servidores habilitados para conduzir o trator. Com isso, foi necessário pagar um curso de capacitação em máquinas pesadas para três servidores, no valor de R$ 5.000. Por causa de tal imprevisto, o trator ficou depositado no pátio até 31/5/2022, já em condições de funcionamento, e só entrou em efetiva operação em 1.º /6/2022. Conforme o manual do fabricante, a vida útil da máquina seria de oito anos, e os engenheiros mecânicos estimaram um valor residual de R$ 35.000 para o trator.

Com base nas NBC TSP pertinentes à situação hipotética acima, julgue o item. 
De acordo com as informações fornecidas, o custo do trator, no reconhecimento inicial, era de R$ 101.000. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item, considerando apenas duas casas decimais, sem arredondamentos. 

No Brasil, em decorrência da Lei n.º 4.320/1964, vigora um regime peculiar de reconhecimento das variações patrimoniais do setor público. De acordo com essa Lei, as variações que causam aumento do patrimônio líquido (PL) devem ser registradas quando da arrecadação, e as variações que causam diminuições no PL devem ser registradas apenas no momento do empenho. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item, considerando apenas duas casas decimais, sem arredondamentos. 


As variações patrimoniais qualitativas ou permutativas são aquelas que não provocam alteração na situação patrimonial líquida do ente, mas apenas mudanças na estrutura do patrimônio. São exemplos dessas variações: a realização de operação de crédito; a inscrição de direitos em dívida ativa; e a alienação de bens sem ganho ou perda de capital. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item, considerando apenas duas casas decimais, sem arredondamentos. 

No setor público, a principal razão para manutenção de ativos imobilizados e intangíveis não é sua capacidade de gerar benefícios econômicos futuros, mas sim seu potencial de geração de serviços em prol da sociedade. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item, considerando apenas duas casas decimais, sem arredondamentos. 

Os conselhos de fiscalização das atividades profissionais e as fundações instituídas e mantidas pelo setor público estão desobrigados de observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBC TSP na elaboração de suas demonstrações contábeis anuais.