Questões de Contabilidade Pública da Quadrix

Acerca do balanço orçamentário, julgue os itens a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª edição, 2021).
I O balanço orçamentário é composto por três quadros: o quadro principal; o quadro da execução dos restos a pagar não processados; e o quadro da execução dos restos a pagar processados.
II Para elaboração do balanço orçamentário, serão utilizadas informações das classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
III A diferença positiva entre os totais das colunas dotação atualizada e despesas empenhadas é denominada superávit orçamentário.
Assinale a alternativa correta. 

Nessa situação hipotética, as variações patrimoniais aumentativas contabilizadas pelo município montam a 

      Em reunião com o departamento jurídico, o contador de determinada prefeitura municipal foi informado de que, recentemente, a prefeitura fora notificada sobre a existência de duas ações judiciais contra o município, com as seguintes características:

I ação de natureza previdenciária, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 5 anos, no montante de R$ 120.000; o advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à prefeitura é remota, praticamente nula;
II ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-servidor, que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas; o advogado analisou os cartões de ponto e os holerites juntados e julga provável que seja necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 22.000, com base em jurisprudência recente.
Considerando essa situação hipotética e a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta. 

O pagamento da despesa orçamentária classificada na rubrica 4.5.90.52.00 (equipamentos e material permanente) provocará registros contábeis na classe de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 

Nesse caso, os totais de despesas orçamentárias empenhados nos grupos de natureza de despesa “outras despesas correntes” e “investimentos” somam, respectivamente,