Questões de Contabilidade Pública da MULT-SAI

As despesas de compromissos gerados em exercícios anteriores, sendo pagas a conta do próprio orçamento vigente;

Os compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício;

As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente;

A prescrição de dívidas que dependam de requerimento.

Competência e caixa;

Misto e caixa;

Caixa e competência;

Misto e competência.

Suplementares, especiais, extraordinários;

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento;

Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro, Produtos de Operações;

Mutação Patrimonial, Refinanciamento de Dívidas, Aplicações de Crédito.

a descentralização de créditos para unidade de outro órgão;

a descentralização de créditos para unidade do mesmo órgão;

a consignação de créditos do OGU às unidades orçamentárias;

a autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.

Em cada ano será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e servirá à execução coordenada do programa anual;

Serão adotados critérios para os vários campos de atuação da contabilidade pública;

Serão identificados e não descritos todos os gastos do poder público;

Recomenda-se a inclusão de todas as receitas e de todas as despesas de determinada pessoa em seu orçamento.