De acordo com a institucionalização do orçamentoprograma:
Em cada ano será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e servirá à execução coordenada do programa anual;
Serão adotados critérios para os vários campos de atuação da contabilidade pública;
Serão identificados e não descritos todos os gastos do poder público;
Recomenda-se a inclusão de todas as receitas e de todas as despesas de determinada pessoa em seu orçamento.
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