Questões de Contabilidade Pública da FUNDATEC

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, ou seja, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três tipos, quais sejam: Os créditos ____________, que são os destinados a reforço de dotação orçamentária; os ____________, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; e os ____________, os quais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Estabelece o artigo 63 da Lei nº 4.320/1964: “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. Em relação a esse estágio da realização da despesa orçamentária e o reconhecimento desta como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), o que preveem as novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público?

No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributário, ou seja, o valor que o ente público tem a receber. Em relação a essa fase da realização da receita tributária, as novas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público preveem a adoção de um procedimento que não estava previsto na Lei nº 4.320/1964, nem no Código Tributário Nacional – CTN (Art. 142 do CTN, que instituiu o conceito de lançamento do crédito tributário). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido procedimento é o seguinte:

A lei que estatuiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos também instituiu os Créditos Adicionais, suas denominações, requisitos e demais características de cada um deles. Entre os Créditos Adicionais estão os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Esses, a Lei classificou com a seguinte denominação:

As normas de contabilidade aplicada ao setor público em vigor determinam que os atos potenciais ativos e os atos potenciais passivos sejam demonstrados no Balanço Patrimonial. Em qual dos quadros do Balanço essas informações devem ser evidenciadas?