Questões de Contabilidade Pública da CONSULPAM

Ativos Intangíveis, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), compõem o patrimônio público e são objeto de tratamento contábil. A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se a contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual, regida pelo direito privado. Esse conceito faz referência à/ao:

Um determinado município, ao elaborar suas demonstrações contábeis, encontrou informações importantes, tais como: transferências financeiras recebidas no valor de R$ 112.000,00, pagamentos extraorçamentários no valor de R$ 25.000,00 e recebimentos extraorçamentários de R$ 11.000,00. A partir desses dados, e considerando-os como únicos valores encontramos, assinale a alternativa que contenha o Resultado Financeiro do Exercício para esse ente:

A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos, etc.), dando origem à dívida pública. Assim como o bom uso do crédito por um cidadão facilita o alcance de grandes conquistas (a compra de sua casa própria, por exemplo), o endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e favorece o bom funcionamento da economia. Especialistas costumam destacar a importante função que o endividamento público exerce ao garantir níveis adequados de investimento e de prestação de serviços pelo governo à sociedade, ao mesmo tempo em que propicia maior equidade entre gerações.
Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/

A partir do contexto explicado acima, assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica uma característica da dívida pública consolidada.

Nas investigações teóricas e empíricas sobre os fatores determinantes do crescimento econômico, destacam-se a política fiscal e as finanças públicas como de extrema relevância, haja vista que a atividade pública pode neutralizar as falhas de mercado, afetar o mercado de trabalho, a acumulação de capital e o progresso tecnológico. Os gastos públicos com serviços administrativos essenciais e com justiça, pesquisa básica, educação básica e saúde, infraestrutura pública e segurança servem de insumos para o setor privado e são indispensáveis para um bom desempenho da economia.
A partir desse contexto, assinale a alternativa INCORRETA com relação ao Balanço Financeiro dos entes federativos.