Questão Q904548
2023 CONSULPAM ICTIM - RJ
Contabilidade Pública
Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Contador • ICTIM - RJ

Decorre da utilização de serviços públicos facultativos

Decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se a contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual, regida pelo direito privado. Esse conceito faz referência à/ao:

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