Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual — a respeito dos elementos utilizados nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Um passivo deve ser reconhecido mesmo quando a obrigação puder ser extinta sem a saída de recurso da entidade.  

Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.  

Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito público, que ocorre por meio de incremento do endividamento.

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.

Por força da Lei n.º 4.320/1964, o valor referente a despesa anulada reverte à dotação do exercício financeiro, inclusive se a anulação ocorrer após o ano civil respectivo.

Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual e NBC PG 01 (Código de Ética Profissional do Contador), julgue o item que se segue. 

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A liquidação dessa despesa dependerá da apuração da importância exata a pagar, independentemente do comprovante da prestação efetiva do serviço, que pode se dar em fase subsequente.