A comunhão de recursos, constituída sob a forma de condomínio fechado, sem personalidade jurídica, destinada à aplicação em projetos aprovados pela ANCINE caracteriza o(a):
O tributo que possui como fato gerador a prestação onerosa de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação, denomina-se:
O tributo devido a partir de janeiro de 2001 por todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, à alíquota de 1% sobre o valor da receita operacional bruta de cada mês civil, decorrente da prestação dos serviços de telecomunicações, denomina-se: