Questões sobre Receita Pública

#Questão 217182 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Em relação ao ICMS e ao ISS é correto afirmar:

A) Nas operações com mercadorias acompanhadas da prestação de serviços, por vezes chamadas “operações mistas”, a cobrança do ICMS e/ou do ISS dependem de determinados critérios de repartição de competências prescritos pela Constituição Federal, bem como pela legislação complementar, independentemente da discricionariedade dos Governos Estaduais e Municipais envolvidos.

B) Sobre uma determinada operação ou prestação, ou haverá a cobrança do ICMS, ou haverá a cobrança do ISS, pois inexiste atividade econômica que não esteja sujeita a um desses dois tributos.

C) Podem ser cobrados sobre as mesmas operações e prestações de serviços, desde que haja convênio entre os Estados e as Prefeituras.

D) Não há a cobrança de ICMS, tampouco de ISS em relação à prestação de serviços de transporte no regime de concessão de serviços públicos, por estarem imunes à tributação.

E) Não serão cobrados nas operações que estiverem sujeitas ao IPI.

#Questão 217184 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

São imunes:

A) os partidos políticos e os templos de qualquer culto, em relação ao ICMS embutido no preço dos bens por eles adquiridos e destinados às suas atividades sociais.

B) as entidades de assistência social sem fins lucrativos que atenderem aos requisitos previstos em lei complementar, em relação às contribuições e doações recebidas para aplicação em seus objetivos sociais.

C) as empresas públicas que desempenhem atividades econômicas não sujeitas ao monopólio público, em relação ao ICMS ou ISS, conforme o caso, sobre bens e serviços por elas fornecidos.

D) as operações de exportação de mercadorias ao exterior, em relação ao ICMS, desde que haja efetivo ingresso de divisas.

E) as remunerações dos dirigentes de partidos políticos e de entidades sindicais, em relação à contribuição previdenciária pelos serviços por eles prestados.

#Questão 217186 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

São tributos estaduais:

A) Imposto sobre serviços de transporte de natureza intermunicipal, imposto sobre a propriedade rural situada no âmbito estadual.

B) Imposto sobre a renda percebida por servidores públicos estaduais que tenha sido retido na fonte pelo Governo do Estado.

C) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o Imposto sobre a prestação de serviços de comunicação.

D) Impostos retidos na fonte pela Administração Pública Estadual e Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias.

E) Imposto sobre a transmissão gratuita de bens imóveis e o imposto sobre operações com produtos industrializados.

#Questão 217190 - Contabilidade Pública, Receita Pública, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Técnico de Contabilidade

Estágios da Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições públicas encarregados de executá-las. Assinale a alternativa que apresenta o estágio completo da receita pública orçamentária.

A) Receita corrente e de capital.

B) Regime de competência e de caixa.

C) Empenho, liquidação e pagamento.

D) Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

#Questão 217238 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

O TRF da 3a Região alienou bem imóvel integrante do seu patrimônio. A receita derivada dessa operação pode ser aplicada

A) na aquisição de computadores.

B) no pagamento de encargos sociais.

C) na aquisição de papel sulfite.

D) no pagamento de despesas com conservação de bens imóveis.

E) no repasse de valores a instituições públicas de caráter assistencial sem fins lucrativos.

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