Estágios da Receita Pública são as etapas consubstanciada...
#Questão 217190 -
Contabilidade Pública,
Receita Pública,
CONSULPLAN,
2014,
MAPA,
Técnico de Contabilidade
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O estágio de realização da receita pública reúne atividades que são classificadas em estágios que segundo o Regulamento de Contabilidade Pública, se dividem em previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.[4]
- Previsão
- A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
- Lançamento
- É a individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo de cada um. Realizado para os casos de impostos diretos (os que recaem sobre a propriedade e a renda) e outras receitas que também dependem de lançamento prévio (aluguéis, arrendamentos, foros, etc.). É de se observar que não são todas as receitas que passam por esta fase.
- Arrecadação
- É o momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
- Recolhimento
- É o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.
É importante observar que nenhum agente arrecadador pode utilizar o produto da arrecadação para realizar pagamentos. Os pagamentos devem ser feitos com recursos específicos para este fim.
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