A seguir estão relacionados alguns princípios que devem ser observados/obedecidos ao se definir a despesa pública. Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios às informações correspondentes.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de números CORRETA.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Em 05/01/2007 a Administração Pública decidiu emitir um empenho para as despesas com o consumo de energia elétrica do exercício corrente. Pelas características da despesa pública em questão (não é possível determinar o montante exato a ser pago e o pagamento é realizado em parcelas mensais), o tipo de empenho mais adequado é:
Quando várias parcelas determinadas tiverem de ser pagas ao longo de um período, poderá ser feito:
A propósito da gestão das entidades públicas, seu exercício e regime contábil adotado, julgue os itens que se seguem.
As despesas extra-orçamentárias são registradas no sistema financeiro de acordo com o regime de competência.
Quanto à natureza, as despesas públicas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias. O elemento característico da despesa extra-orçamentária é aquele que:
Em relação ao empenho da despesa somente é correto afirmar:
A despesa pública, considerando a afetação patrimonial, é classificada como:
Com relação às categorias, estágios e execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.
A contabilidade pública realizada com o uso do SIAFI registra a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil por meio de documentos constantes no próprio sistema. O documento que se destina a registrar os eventos vinculados ao comprometimento da despesa é a nota de:
A liquidação de uma despesa orçamentária corrente e ainda não paga é registrada no sistema financeiro pelo seguinte lançamento:
É exemplo de despesa corrente:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Sobre as etapas da despesa pública é correto afirmar que:
Identifique a opção falsa com relação à classificação da despesa pública segundo a natureza, contida na Portaria Interministerial n. 1.630, de 4 de maio de 2001, a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.
No estágio da liquidação da despesa governamental
Na classificação funcional-programática, a despesa pública desdobra-se em
Julgue os próximos itens, no que se refere aos registros contábeis e seu reflexo nos sistemas da contabilidade pública.
Na classificação funcional-programática, os programas e as funções a serem desenvolvidos serão classificados como típicos ou exclusivos. A classificação da função como exclusiva relaciona-se a ações que ocorrem em uma única área.
Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento.
Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.
A ordem de pagamento é o documento exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. O pagamento da despesa só poderá ser efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados, sendo vedado o pagamento antecipado ou adiantamento.
Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.
A liquidação da despesa ocorrerá quando verificar-se o direito adquirido pelo credor, considerando os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assim, a liquidação de despesa proveniente de serviços prestados será convalidada por meio de contrato, ajuste ou acordo, nota de empenho e comprovante da prestação do serviço.
Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.
Serão evidenciados pela contabilidade pública os registros vinculados aos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, bem como as dotações disponíveis. A dívida flutuante será evidenciada e não contemplará o registro dos restos a pagar processados.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a cidadão que possua ação judicial contra ente da Federação. Esse procedimento será sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
Considerar-se-á como inversão financeira a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de instituições públicas de assistência social ou cultural.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
A amortização de empréstimos concedidos será classificada como receita corrente e a alienação de bens móveis e imóveis será classificada como receita de capital.
Assinale a opção correta com referência às modalidades de empenho.
Segundo a Lei n. 4.320/64, a realização da despesa ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a opção falsa em relação ao estágio liquidação.
Assinale a opção falsa em relação às características da classificação econômica da despesa estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 e Portaria STN/SOF n. 163/2001.
Assinale a opção que não é uma característica da despesa de exercícios encerrados também conhecida como despesa de exercícios anteriores.
Considerando a classificação das despesas públicas segundo a categoria econômica, uma concessão de empréstimo deverá ser classificada como uma
Assinale a opção correta a respeito do controle contábil da execução da despesa realizado no âmbito federal.
Um município ultrapassou o limite da despesa de pessoal em $ 30.000,00 no mês de abril. Sabendo-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um prazo para que o excesso seja eliminado, indique a opção que contém o valor a ser eliminado até o mês de agosto:
A partir das informações a seguir calcule o valor da despesa com pessoal da administração pública estadual que é considerada para efeito do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal:
Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.
As despesas de exercícios anteriores são aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não foram processadas na época própria.
Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.
São consideradas transferências correntes as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta em bens e serviços, incluindo-se contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.
A classificação funcional-programática busca a inter-relação entre as funções do governo e seus programas. Uma das razões para a existência de tal classificação é a necessidade de uniformizar as terminologias utilizadas pelos entes da Federação em todas as esferas públicas.
Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.
Mesmo que a lei de orçamento discrimine a despesa de capital em nível de elemento, poderá a administração pública, para sua execução, utilizar desdobramento que melhor atenda suas necessidades.
Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.
As categorias econômicas obedecem, respectivamente, à seguinte classificação: categoria econômica, subcategoria econômica, elemento, subelemento, item e subitem. Assim, as despesas correntes vinculadas ao pagamento dos salários de pessoal da ativa terão o código 3.6.1.1.01.03.
Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.
O código de escrituração contábil, elaborado pelo setor de contabilidade do órgão, independe de configuração em plano de contas. O código servirá para o registro, acompanhamento e controle da despesa orçamentária.
No referente aos estágios da despesa orçamentária e do registro de empréstimo e cessão de bens, julgue os itens a seguir.
Ao se estabelecer a servidão, há a necessidade de fixar o tempo de vigência. Dessa maneira, o contrato estabelecerá o período e o registro da servidão de bens imóveis será efetuado no sistema de compensação conforme a seguir. servidões de bens imóveis a contrapartida de responsabilidade de terceiros
Indique, dentre as afirmativas abaixo, aquela que não é verdadeira.
Indique, dentre as afirmativas a seguir, aquela que é incorreta, segundo a Lei 4.320/64.
Identifique, dentre as afirmativas a seguir, a que está em desacordo com a Lei 4.320/64.
O empenho que se destina a atender despesa determinada e quantificada, mas a ser liquidada e paga parceladamente durante a fluência do exercício, é denominado empenho
O ato do servidor público responsável que estabelece a redução do valor da despesa a ser executada na dotação orçamentária, cuja destinação é atender gasto quantificado e liquidável de uma só vez, é denominado empenho
É exemplo de Despesa extra-orçamentária:
No orçamento público, as aplicações correspondem às despesas classificadas segundo duas categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Numere a coluna da direita, onde se apresentam categorias de despesa, de acordo com a coluna da esquerda, onde se apresentam subcategorias de despesa.
1. Encargos diversos ( ) Transferências de Capital
2. Juros da dívida pública &...
Quanto às despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:
1. As despesas correntes são aquelas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, envolvendo o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza.
2. As despesas públicas são classificadas, segundo a categoria econômica, em corrente e capital, as quais, por sua vez, são subdivididas por natureza da destinação da aplicação dos recursos.
3. As despesas extra-orçamentárias são constituídas de saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extra-orçam...
Dentre os itens de despesa abaixo, indique aquele que, na classificação da despesa pública, é considerado um elemento de despesa.
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, corresponde ao estágio da despesa pública conhecido por:
De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima, além de atender ao princípio da utilidade, precisa se fundamentar nas seguintes condições
Após a liquidação da despesa, o lançamento que registra a baixa do empenho no sistema orçamentário é:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Todas as despesas descritas no quadro acima, foram empenhadas e liquidadas, logo o total das despesas pagas no exercício foi:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Com base no quadro a seguir, responda às questões 27 e 28:
O total das Despesas de Capital é:
Considere as contas abaixo, utilizadas para controle da despesa orçamentária:
Despesa Fixada
Despesa Empenhada
Despesa Empenhada a Liquidar
Despesa Liquidada a Pagar
Sabe-se que 80% do orçamento aprovado para o exercício foi empenhado. Todos os valores liquidados foram pagos, restando um saldo a liquidar de R$ 60.000,00, o qual equivale a 60% do total da despesa paga.
O total da Despesa Fixada corresponde a:
O empenho é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando não se sabe o montante exato de determinada despesa devida e conhecida, deve-se:
Um exemplo de despesa extra-orçamentária é:
Sobre as Despesas Extra-Orçamentárias, é correto afirmar que:
Indique, dos eventos a seguir, o único que se refere a uma apuração necessária para a liquidação da despesa pública:
A despesa pública, desde a sua fixação até o seu pagamento, deve cumprir as seguintes etapas em seqüência:
Com base no Artigo 85 da Lei 4.320/64, não é correto afirmar que os serviços de contabilidade serão organizados para:
O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste:
A Lei 4.320/64 determina regimes diferenciados para a contabilização das receitas e despesas de natureza orçamentária; em função disto, quando do encerramento do exercício, é necessário:
Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
O regime de adiantamento da despesa, por suas características especiais, dispensa o empenho prévio, que será efetuado pelo valor correspondente à despesa efetivamente realizada.
A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação e cuja nota de empenho é emitida após a prestação de contas.
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
A despesa corrente contribui para o decréscimo do patrimônio líquido da entidade que a realiza.
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
É classificada como investimento a despesa com a aquisição de títulos representativos de capital de uma empresa já constituída, sem que a operação signifique aumento de capital.
Indique qual das alternativas abaixo contém, na classificação da despesa pública quanto à sua natureza, apenas despesas consideradas como Elementos de Despesa.
Dentre as alternativas abaixo, indique a que inclui apenas despesas consideradas Modalidades de Aplicação, na classificação da despesa pública quanto à sua natureza.
Indique qual dos itens de despesa abaixo não se inclui como Grupos de Despesa na classificação da despesa pública.
Sobre as fases da despesa, é correto afirmar:
São despesas orçamentárias efetivas:
É classificada na rubrica investimentos da proposta orçamentária a seguinte despesa de capital:
É uma despesa extra-orçamentária:
A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de
Instruções: Para responder às questões de números 45 a 50 considere os dados abaixo.
Ao final de determinado exercício financeiro, apurou- se os seguintes números monetários (em reais)
Abater despesa da pertinente dotação orçamentária é o mesmo que
Em relação à despesa orçamentária, é correto afirmar:
Em conformidade com os preceitos legais, excetuando-se o regime de adiantamento, a despesa pública deverá ocorrer na seguinte ordem:
O ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, denominase:
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios, corresponde à seguinte fase da despesa:
Na ordem normal de processamento, a despesa pública passa pelas seguintes fases:
As despesas de capital são classificadas em Inversões Financeiras, Transferências de Capital e Investimentos, que correspondem, respectivamente, a dotações
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Com base exclusivamente na tabela abaixo, assinale a alternativa correta:
O total da despesa paga no exercício foi:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O Empenho é uma das fases da Despesa Pública e possui alguns tipos que apresentam características bem distintas. Assim, é correto afirmar que:
A despesa extra-orçamentária
Segundo o que dispõe a Portaria STN nº 448, na confecção de material por encomenda a despesa poderá ser classificada como serviços de terceiros se:
Constituem fases da despesa pública:
O setor de contabilidade de uma entidade da administração pública registrou uma obrigação de pagar a determinado fornecedor, referente à aquisição de material de consumo para uso nas atividades rotineiras da entidade.
Considerando o aspecto contábil na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A conta que evidencia a despesa orçamentária é registrada no sistema patrimonial.
São considerados estágios da despesa pública os listados a seguir, EXCETO:
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão empenhadas:
É correto afirmar que caso não se possa determinar o montante exato da despesa,
A liquidação de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Com relação a essa verificação é INCORRETO afirmar que tem por fim apurar
É correto afirmar que o empenho
De acordo com a legislação, quais das despesas abaixo são classificadas como Despesas Correntes?
As receitas correntes provenientes de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos classificáveis em despesas correntes são
O ato prévio da autoridade competente, reconhecendo e criando para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, é denominado:
De acordo com a Lei 4.320/64, segundo a Categoria Econômica, as despesas classificam-se em:
A Lei 4.320/64 determina que pertencem ao exercício financeiro:
Acerca do conceito, classificação, reconhecimento e estágios da despesa pública, é correto afirmar que:
As categorias econômicas de despesa de acordo com a natureza do gasto público são:
A despesa extra-orçamentária
As receitas e despesas, bem como outras contas que são registradas pela contabilidade pública dividem-se em orçamentárias e extraorçamentárias. Assinale, nas alternativas abaixo, aquela que contém a indicação correta para as despesas extra-orçamentárias:
Analise as afirmativas abaixo.
I - No encerramento do exercício, os empenhos que ultrapassaram os créditos orçamentários e adicionais serão processados como "restos a pagar".
II - A limitação de empenho e da movimentação financeira, segundo dispuser a LDO, é obrigatória no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário quando se demonstrar a possibilida-de de não cumprimento das metas de resultado primário.
III - O fornecedor do órgão público entregará a mercadoria acompanhada do respectivo documento fiscal ou, se tiver prestado um serviço, emitirá a nota fiscal correspondente. Estes procedimen-tos permitirão o empenhamento prévio da despesa, fase que antecede a liquidação.
Assi...
A despesa a ser considerada em cada exercício financeiro é a nele legalmente empenhada. O empenho nessas condições se manifesta em razão de
Segundo o Decreto nº 93.872, excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade poderá ser concedido suprimento para despesa que deva ser feita
A despesa, após sua regular liquidação, já pode ter seu pagamento efetuado
A liquidação, como estágio da despesa, segundo a Lei nº 4.320/64, objetiva constatar em relação ao seu credor
Contribuem mais diretamente para o crescimento econômico as despesas do grupo
Constitui despesa orçamentária:
Pela classificação econômica, tanto a receita quanto a despesa orçamentárias são classificadas nas categorias correntes e de capital. O confronto entre cada uma dessas categorias de receitas previstas e de despesas fixadas no orçamento aprovado, tem por finalidade evidenciar, em relação ao ente,
A competência da despesa orçamentária em relação ao exercício financeiro é estabelecida pela
Considerando esse lançamento e que a despesa pública deve, obrigatoriamente, obedecer aos estágios da fixação, do empenhamento, da liquidação e do pagamento, é correto afirmar que o registro apresentado refere-se a despesas incorridas em determinado exercício e que serão pagas somente no exercício subseqüente.
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Machado Júnior e Reis afirmam que o crédito orçamentário seria portador de uma dotação e esta, o limite autorizado, quantificado monetariamente.
O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento à vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.
Segundo a legislação vigente, a despesa pertence ao exercício no qual é realizado o pagamento, ou seja, ao exercício de 2004.
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Segundo Machado Júnior e Reis, a prática brasileira é a do empenho ex-post, e não ex-ante, como deveria, e serve apenas para satisfazer ao dispositivo legal, ao qual o Poder Executivo não quer obedecer, por falta de capacidade e de programação.
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Não há necessidade de satisfação de implementos de condição para pagamento de despesas com pessoal.
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Machado Júnior e Reis definem o empenho, administrativamente, como o ato de autoridade competente que determina a dedução do valor da despesa a ser executada da dotação consignada no orçamento para atender a essa despesa.
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Denominam-se créditos orçamentários, no entender de Giacomoni, a quantidade de recursos financeiros com que conta uma unidade orçamentária.
O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento a vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.
Segundo a legislação vigente, a despesa pertence ao exercício no qual é realizado o pagamento, ou seja, ao exercício de 2004.
Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente ao contrato de manutenção dos elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Foram realizados registros a débito e a crédito no sistema de compensação.
Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente a contrato de manutenção de elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Não ocorreu registro contábil no sistema patrimonial.
Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente a contrato de manutenção de elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
No sistema orçamentário, foi movimentada conta pertencente à classe da despesa.
Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.
De acordo com o Código de Contabilidade Pública, de 1922, os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento.
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.
As despesas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito. O início do período da dívida corresponde à data do fato gerador do direito, não devendo ser considerado, para fins de prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitação burocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo.
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.
Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido pela reinscrição do empenho cancelado, mesmo em exercício diverso daquele do cancelamento.
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.
As compras de materiais e serviços enquadradas como suprimento de fundos poderão ser pagas com a utilização do cartão de crédito corporativo, vedadas as demais formas de pagamento previstas na legislação. Cabe ao ordenador de despesa a responsabilidade pelo uso do cartão e ao encarregado do controle interno a responsabilidade pela definição e pelos controles dos limites de uso do cartão, vedada a utilização deste em finalidade diversa da prevista inicialmente.
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.
A liquidação da despesa far-se-á mediante exame do próprio processo ou expediente que verse sobre a solvência do direito creditório, em que sejam demonstrados os valores bruto e líquido a pagar, pois a legislação atual não prevê formulário específico para formalizar essa fase da despesa.
Sobre as Despesas Públicas da União não se pode afirmar que:
Julgue os itens a seguir, relacionados à tributação.
Quando uma despesa é registrada contabilmente, o reflexo desse registro é uma redução do lucro líquido. Caso determinada despesa não seja admitida como dedutível para fins de imposto de renda, deverá ser feita uma adição ao lucro líquido, no valor da despesa, para determinação do lucro sujeito ao imposto de renda.
A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
A liquidação de despesa referente a material de consumo imediato, para posterior pagamento, registra, entre outros, lançamento em conta do ativo circulante.
A contabilização da execução da despesa orçamentária, após sua fixação e até seu pagamento ou inscrição em restos a pagar, com adoção de método funcional que controla as posições sucessivas das etapas da despesa, exige pelo menos a utilização de cinco contas básicas. O valor a ser inscrito como restos a pagar não processados, após a necessária anulação de empenhos, na forma da lei, constituiria o saldo da conta:
São classificadas como despesas correntes aquelas que:
Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar que a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito refere-se
Constituem Despesas Extra-Orçamentárias os pagamentos que não dependem de autorização legislativa. Assinale a alternativa que representa Despesa Pública Extra-Orçamentária.
Assinale a alternativa que representa uma Despesa Pública Corrente.
A Universidade de T.I adquiriu um satélite para realização de teleconferências e lançamento de cursos através da Internet. O contador, quando receber o contrato, deverá processar o empenho da despesa na função:
O contador da Prefeitura de XZW, no início do exercício financeiro, decidiu empenhar a folha de pagamento do Poder Executivo. Sabendo que, durante o exercício financeiro, não será concedido reajuste aos servidores, indique a forma adequada para registro da despesa.
Com base nos dados abaixo, resposta as duas questões seguintes.
Em estrita observância ao que determina a Lei nº 4.320/64 e com base nos dados acima, podemos concluir que:
Observe atentamente o enunciado abaixo e responda as quatro questões seguintes, relacionadas a Orçamento Público.
Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar que:
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.
Uma entidade pública da administração direta liquidou parcialmente uma despesa referente a contrato para manutenção e conservação de suas instalações, para posterior pagamento. No que se refere à contabilidade, nesse caso, julgue os itens a seguir.
No sistema compensado, são registrados os valores referentes à parcela da despesa reconhecida e que não foi paga.
Uma entidade pública da administração direta liquidou parcialmente uma despesa referente a contrato para manutenção e conservação de suas instalações, para posterior pagamento. No que se refere à contabilidade, nesse caso, julgue os itens a seguir.
As contas do sistema patrimonial registraram os valores referentes à despesa liquidada.
Uma entidade pública da administração direta liquidou parcialmente uma despesa referente a contrato para manutenção e conservação de suas instalações, para posterior pagamento. No que se refere à contabilidade, nesse caso, julgue os itens a seguir.
O valor da parcela do contrato que ainda não foi cumprida pela contratada é evidenciada no balanço patrimonial.
A verificação do direito adquirido pelo credor de uma despesa pública constitui a fase da despesa denominada
As despesas públicas que resultam em oferta de bens e serviços diretamente a sociedade são programas
Gestão ambiental, Agricultura e Organização agrária, em termos da despesa orçamentária, dizem respeito à classificação
As despesas empenhadas, não pagas nem liquidadas até 31 de dezembro, pertinentes ao crédito plurianual, serão computadas como Restos a Pagar
Tendo por base a estrutura dos demonstrativos contábeis estabelecidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
Considere que um ente público registrou, em um determinado período: R$ 300.000 de receitas arrecadadas; R$ 250.000 de despesas não-financeiras pagas; R$ 60.000 de juros pagos; e R$ 40.000 de juros devidos e não pagos, convertidos em novas dívidas. Nesse caso, é correto afirmar que houve deficit primário e deficit nominal.
Tendo por base a estrutura dos demonstrativos contábeis estabelecidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
Considere um ente público, em que o orçamento totalizava, originalmente, R$ 500.000. Com a suplementação resultante de excesso de arrecadação, o orçamento foi revisado para R$ 550.000. Ao final do período, a receita arrecadada totalizou R$ 530.000 e a despesa realizada, R$ 500.000. Esses dados permitem inferir que houve insuficiência de arrecadação, economia de despesas e superavit na execução.
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
Os depósitos constituem dívida flutuante, pois, correspondem a recebimentos que o governo faz de valores que, por natureza, devem ser devolvidos, não configurando, assim, despesa pública.
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
No regime de adiantamento, o empenho somente se faz após a entrega do numerário.
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
Em regra, não é permitido realizar despesa sem que haja um empenho prévio.
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
Originalmente, em 1964, era o empenho, o documento que gerava para o Estado a obrigação de pagamento. Atualmente, o instrumento utilizado é o contrato administrativo, que pode ser substituído pelo empenho em alguns casos.
Na demonstração de variações patrimoniais, os fatos supervenientes ativos e os fatos de insubsistência passiva caracterizam variações passivas independentes da execução do orçamento.
A tomada de contas — ato pelo qual a pessoa ou órgão que, de direito, é competente para executá-la, realiza quando o agente responsável pelos negócios da entidade ou por bens e valores públicos deixa de cumprir, em prazo legal, a sua obrigação de prestar contas — poderá verificar-se a qualquer momento que a administração desejar, independentemente de apresentação da prestação de contas.
O estágio da Despesa Pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é:
Da receita demonstrada, não pode ser aplicada em despesas correntes, em função de restrição legal, a seguinte quantia:
Constitui um exemplo de despesa extra-orçamentária:
Um numerário foi colocado à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de lhe dar condições de realizar gastos que, por sua natureza, não podem obedecer ou sujeitar-se a trâmites normais.
Este processamento especial de despesa pública orçamentária denomina-se:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Prof. João Angélico, são estágios da despesa pública, EXCETO:
No que se refere a despesas públicas, pode-se afirmar que:
A Despesa Pública é classificada nas seguintes Categorias Econômicas:
Instruções para as questões de números 54 a 60.
Despesa Extra-orçamentária
A verificação do direito adquirido pelo credor corresponde
A Lei no 4.320/64 estabelece no artigo 90 que a contabilidade deve evidenciar os créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a realizada, à conta dos mesmos créditos e às dotações disponíveis. Em estrita observância dessas disposições, anulados os valores não remunerados, as despesas de pessoal, nas suas parcelas fixas mensais, devem ser objeto de empenho
Assinale a alternativa que indica a classificação das dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender as obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Com relação à execução da despesa, a legislação estabelece que
Dentre os gastos elencados pelo contador do estado de Piedade, o total de despesas de capital corresponde a 
Dentre os gastos elencados pelo contador do estado de Piedade, o total de despesas correntes corresponde a 
No setor público brasileiro, o empenho
Sobre o procedimento relativo aos restos a pagar processados e os fatos enunciados no texto, é correto afirmar que
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela ocorrência do fato gerador é:
Acerca da Nota de Empenho, documento contábil que materializa o primeiro estágio da realização da despesa pública, é correto afirmar que
NÃO se refere aos estágios que a despesa pública percorre:
Utilizando o dígito 1 para Despesas Correntes e o dígito 2 para Despesas de Capital, assinale a opção que indica a correta classificação econômica das seguintes despesas públicas:
Segundo o Plano de Contas Único da Administração Federal, as contas destinadas ao registro dos fatos de natureza orçamentária em cada um dos estágios da realização da despesa pertencem ao
A práxis vigente permite que a despesa pública possa ser classificada de maneira funcional, institucional ou, ainda, segundo a sua natureza. Do ponto de vista da natureza, investimentos devem ser classificados como
Em determinado exercício financeiro, apuraram-se os seguintes saldos ao final do período (valores em $):
Despesa fixada: ? Despesa realizada: 140 Receita arrecadada: 170 Receita prevista: 150 Despesa paga: 110 Assinale a opção correta.Quanto à afetação patrimonial, as despesas públicas são divididas em:
As despesas públicas, no que se refere à regularidade de sua aplicação, podem ser desdobradas em despesas do tipo:
Além do aspecto jurídico, a despesa orçamentária pode ser estudada de acordo com os seguintes enfoques:
De acordo com o Prof. João Angélico, em relação à Despesa Pública, é correto afirmar, EXCETO:
Considere a emissão de empenhos referentes às seguintes despesas:
I. conta de energia elétrica ainda não quantificável;
II. contrato de manutenção de equipamentos de informática, no valor de R$ 6.000,00, com duração de três meses e pagamento de R$ 2.000,00 por mês;
III. aquisição de material de expediente no valor de R$ 1.500,00.
Os empenhos I, II e III acima devem ser classificados , respectivamente, nos tipos denominados:
O empenho emitido para determinado credor e relativo a uma única prestação, de valor indivisível, que se refere a um determinado fornecimento de material, à prestação de um certo serviço ou à execução de uma obra, em que não há parcelamento na liquidação da obrigação, nem descontos, nem acréscimo, é denominado de:
As despesas orçamentárias de mutações podem gerar
A entrega ao credor de recursos equivalentes à dívida líquida, mediante ordem bancária, corresponde ao estágio da despesa pública denominado
O ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento de despesa pública independente de implementação é
Na classificação programática da despesa pública, o conjunto de despesas de gestão que colabora com outros programas mas não pode ser apropriado nesses programas, classifica-se como
A classificação da despesa pública que compreende os orgãos setoriais e suas respectivas unidades orçamentárias é a
